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18 de Novembro de 2017

[Modelo] Ação contra prestadoras de serviços de telefonia celular

Representação tem como Requerentes o Autor da postagem e sua esposa , em face de a operadora de telefonia celular que mudou o numero telefônico sem autorização dos requerentes . Audiência será em 20-04-2017.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA –SP


Eu,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, brasileiro, casado, técnico em instalações da Carteira de Identidade nº,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, órgão expedidor SSP/SP, CPF:,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, residente e domiciliado na Rua,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, Bairro,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, CEP:


,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, brasileira, casada vendedora autônoma, da Carteira de identidade nº,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, órgão expedidor SSP/SP, CPF:,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, residente e domiciliada na,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, nº,,,, Bairro,,,,,,,,,,,,,,,,,, CEP:,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, nesta cidade de Bragança Paulista –SP, vem propor a presente

AÇÃO REPARATÓRIA c/c REPARAÇÃO POR DANO MORAL e MATERIAL

Em face a operada TELEFÔNICA BRASIL S/A.VIVO, Inscrição Estadual: 108383949112, CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62, com endereço para citação na Av Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, bairro Cidade Monções na cidade de São Paulo-SP CEP:04571-936, e o faz amparado nos fatos e direito a seguir expostos.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

OsRequerentes, aderindoa Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Cíveis, diz que, nas causas em que o valor do prejuízo seja de até 20 vinte salários mínimos, as partes envolvidas poderão comparecer sem a presença de um advogado.

DOS FATOS

Os Requerente são usuários e clientes da Operadora Vivo declinada de telefonia celular, ora Requerida, com os respectivos números da modalidade pré-pago: (11),,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, a mais de 13 anos.

Em 25 de janeiro de 2017 o Requerente, tentou efetuar recarga pré-paga no referido número declinado que é de uso de sua esposa,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, assim declinada Requerente, e após falar com a atendente nome Deise da operadora Vivo, através de seu numero vivo celular (,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,), desde então o numero,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, passou a não mais funcionar o qual percebido no mesmo dias mediante a ausência de ligações, se tratando de um telefone de extremo uso a negociações de trabalhos e família citado com a Requerida operadora.

Diaseguinte, 26 de Janeiro de 2017 aniversário de 37 anos do Requerente, como consta em documentos anexados, se sentiu infelicidade, desânimo, descontentamento, abatimento, extremamente triste e vazio, por não receber a ligação de Felicidades de sua amada esposa Requerente nesta, pois se encontrava a trabalho e fora de seu domicilio, vindo a causar atrito ao relacionamento no dia seguinte.

Entretanto, no dia 29 de janeiro de 2017, o Requente em contato novamente com a Requerida operadora, saber do referido numero celular (), sob protocolo,,,,,,,,,,,,,,8021 o qual ambos, Requentes e atendente da operadora vivo informaram que as conversas estariam sendo gravadas, da operadora mediante protocolo declinado, e Requerentes via celular, como assim procedeu-se ambos.

Ademais, o Requerente ficou inconformado com a noticia da Requerida operadora, nos dizeres que o número telefônico 11-,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, celular de uso de sua esposa Adriana declinada, fora trocado pelo numero 11,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, desde o dia 25 de Janeiro de 2017.

Informou a atendente da Requerida, na data de 29 de Janeiro 2017 que sob protocolo,,,,,,,,,,, 5730, que em 25 de Janeiro 2017 do horário de 9:57 e seria irreversível o retorno aonúmero de celular anterior onde vem a mais de 13 anos em sua família, e de uso trabalhistas. Mencionada mudança, não foi verdade, e muito menos seu pedido de troca de número. Citado na gravação telefônica, as seguintes palavras do Requerente, que ficamos tristes de não receber o aviso do falecimento de um amigo muito importante, e ao menos mandar um conforto a família, nosso advogado Dr..., que nos ajudou muito.”Eque Deus, o tenha”.

Saliente-se que a atendente da Requerida, afirmou ao Requerente que no dia 25 de Janeiro de 2017, quem causou todos esses danos e constrangimentos, fraude e tristezas, se tratava de uma funcionária que estaria de aviso prévio da Requerida empresa Vivo, também existiam reclamações, as quais gravadas por ambos, e disposto da parte dos Requerentes diante da Excelentíssima se for pedido e necessário como anexo nesta.

Não conformado, dia 02 de fevereiro de 2017 o Requerente foi ao plantão da Delegacia de Policia da cidade Bragança Paulista, emintenção de fazer o Boletim de ocorrência sobre o referido fato, e lá informado pela autoridade policial de plantão a fazer queixa de Calunia da Requerida no sistema da Delegacia Online pelo site www. Ssp.sp. Gov. Br, e assim o fez, gerando o protocolo de ocorrência de número,,,,,,,,,,,,,,,,,, da mesma data declinada.

A operadora Vivo tem deixado de prestar serviços de telefonia celular com qualidade e eficiência, de forma contumaz, no Município de Bragança Paulista-SP conforme relatos, aos meios e redes sociais, local da residência dos Requerentes. Em decorrência da má prestação de serviços de telecomunicações por parte da Requerida, a Requerente deixou de realizar e receber ligações do seu interesse, bem comosuas vendas de sustento, trabalho, não obteve acesso ao serviço de internet móvel, caracterizando assim direito à reparação por danos morais e materiais.

DAS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO

Os Requerentes trazem à colação os protocolos de atendimento junto à Requerida sob protocolo,,,,,,,,,,,,,,,,35730 de 25 de Janeiro de 2017, e,,,,,,,,,,,,,,, 578021 de 29 de Janeiro de 2017, ambos expedidos pela Requerida Operadora Vivo declinada, e numero de Boletim de Ocorrencia Online número,,,,,,,,,,,,,,,,, /2017, os quais dão informação da má prestação de serviços ofertados pela Requerida, e sua calunia em fazer uma troca sem autorização e firmando ser pedida pelos Requerentes.

Cabe à Requerida provar que nas datas apontadas, seus serviços foram prestados com eficiência e de forma continuada sem qualquer interrupção, ou danos causados aos Requerentes.

DA CONTUMÁCIA DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O problema de má prestação de serviços oferecidos pela Requerida é de plena observância, além de acusar em face de uma calunia, em dizer que o Requente pediu a mudança de numero sendo que não o fez, muito menos teve seu numero anterior de volta pela Requerida Operadora Vivo.

Apresentando, o atendimento da Operadora Vivo atinente à reclamações dos usuários invariavelmente infringe o disposto no art. 10, § 1º do Decreto Presidencial nº 6.523/2008, o qual regulamenta a Lei nº 8.078/1990, bem como o art. 1º da Portaria do Ministério da Justiça nº 2.014/2008.

DO DIREITO

O direito de acesso livre e desimpedido aos serviços de telecomunicação, ao cidadão é reconhecido pelo ordenamento jurídico nacional quando a Lei Federal nº 9.472/97 estabelece:

“Art. 2º, inc. I, que “o Poder Público tem o dever de garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações;

Art. 3º, inc. I, que “o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional”.

Por sua relevância, os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel são, expressamente, considerados essenciais pela Lei Federal nº 7.783/89, que prevê:

Art. 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:

(...)

VII - telecomunicações;

DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA

Em regra, o ônus da prova incumbe a quem alega.

Como lei inovadora, o Código de Defesa do Consumidor, procurando amenizar a diferença de forças existentes entre os pólos processuais onde se tem de um lado o consumidor, como figura vulnerável e noutro, a concessionária de serviços de telefonia celular, detentora de poderio tecnológico e financeiros, buscou acertar equilíbrio nesta relação diametralmente oposta, adotando a teoria onde se admite a inversão do ônus da prova.

Havendo uma relação onde está caracterizada a vulnerabilidade do consumidor, como de fato há, este deve ser agraciado com as normas atinentes da Lei nº 8.078/90, principalmente no que tange aos direitos básicos do consumidor.

O CDCpermite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, sempre que foi hipossuficiente ou verossímil sua alegação. Trata-se de aplicação do princípio constitucional da isonomia, pois o consumidor, como parte reconhecidamente mais fraca e vulnerável na relação de consumo (CDC4º, I), tem de ser tratado de forma diferente, a fim de que seja alcançada a igualdade real entre os participes da relação de consumo. O inciso comentado amolda-se perfeitamente ao princípio constitucional da isonomia, na medida em que trata desigualmente os desiguais, desigualdade essa reconhecida pela própria Lei.” (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior et al, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª ed.1999, pág. 1805, nota 13).

Posto isto, requer desde já a inversão do ônus da prova para que a Operadora Vivo prove que nos dias 25, 26, 27 e 29 de Janeiro até exato momento do ano 2017 prestou serviços e solucionou o problema de forma plena, razoável e adequada conforme determina a legislação aplicada ao caso.

DO DEVER DE INDENIZAR

Uma vez demonstrado o ilícito praticado pela Requerida e os danos causados pela má prestação de serviço, contudo a calúnia ao Requerente, evidente o direto do consumidor à reparação.

O Código Civil, aplicável às relações de consumo por força do que dispõe o art. , caput, do CDC, responsabiliza quem, praticando ato ilícito, causa dano a alguém:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (...)

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Outros dispositivos de direito material conferem ao consumidor, especialmente ao usuário de serviço de telefonia, o direito à reparação por danos sofridos. A Lei Federal nº 9.472/97 prevê:

“Art. 3º - O usuário de serviços de telecomunicações tem direito: (...)

XII - à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos”.

Já o CDC, depois de considerar “direito básico do consumidor” a “efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” (art. 6º, inc. VI), na Seção que dedica à “Responsabilidade por Vício do Serviço”, impõe:

“Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

§ 2º - São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. (...)

Art. 22 - Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”.

DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Tem-se no caso posto caracterizada a responsabilidade objetiva da Requerida, a qual se assenta nas normas positivas do Código Civil de 2002 que, por sua vez, tem aplicação subsidiária à matéria de consumo, naquilo que não contrariarem a legislação consumerista, por força da norma de integração do Art. do CDC:

“Art. 7º. Os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade”.

Não obstante, o próprio Código de Defesa do Consumidor cuidou de fixar a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, dispensando cogitar de culpa, como se vê, em especial, no art. 14:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Ressaltada a relevância para o consumidor do serviço objeto da lide e a existência da responsabilidade objetiva, verifica-se a existência de danos morais dado que resta evidenciada a ineficiência do serviço contratado pelo Requerente junto à Requerida.

O DANO MORAL NÃO SE DEMONONSTRA MATERIALMENTE.

No que tange ao dano moral, resta caracterizado na presente ação, porquanto ao fornecedor do serviço, ora Requerida, cabe suportar o risco do negócio e atividade, bem como o dever de indenizar o consumidor nos casos decorrentes da falha na prestação dos serviços.

Indubitável que a Requerida é useira e vezeira da má prestação de serviços de telefonia celular no município de Bragança Paulista –SP, gerando descontentamento aos usuários Requerentes, em razão de falhas na prestação de serviços, transtornado ao mesmo e exigindo-lhe dispêndio de tempo e paciência, sem sucesso, suficientes para gerar o direito à reparação do dano moral e seu numero 011 972022098 de restituído.

Note-se que os transtornos ocasionados aos Requerentes não são meros dissabores comezinhos inerentes à vida em sociedade, mas sim uma contumaz prática da Requerida Empresa Vivo.

A comprovação do dano moral é inexigível por quaisquer provas. Decorre de conduta culposa da empresa Requerida quando esta deixa de se acautelar e diligenciar com presteza e eficácia, visando solucionar o problema do consumidor. Cumpre à empresa prestadora de serviço organizar melhor seus serviços, com diligência e aptidão necessárias ao resguardo da honra e respeitabilidade para com o usuário de seus serviços.

A fissura e o abalo no espírito da pessoa que se sente lesada são bastante para caracterizar o dano moral, e material.

DA VALORAÇÃO DO DANO

É sabido que as empresas operadoras de telefonia usam e abusam do seu poder de império frente aos usuários prestando serviços de má qualidade. Da mesma forma é notório que os montantes obtidos a titulo de indenizações por usuários frente às novas “Companhias das Índias” – ou seja, as Operadoras de Telefonia - são muitas vezes tacanhas, tímidas, irrisórias, não causando qualquer sentimento de preocupação em tais empresas, o que contribui para que essas mesmas empresas multinacionais continuem a oferecer incessantemente um péssimo serviço ao consumidor brasileiro.

Considere-se ainda, no caso posto, que a empresa Vivo, ora Requerida, detém o monopólio da telefonia móvel no município de Bragança Paulista -SP, tornando assim, o consumidor, e Requerentes refém de seus préstimos.

No que concerne ao quantum indenizatório, temos que o mesmo deva não só garantir à parte que o postula a compensação do dano em face da lesão experimentada, como, de igual modo, servir de reprimenda àquele quem efetuou a conduta reprovável, de tal forma que o impacto se mostre hábil a dissuadi-lo da repetição de procedimento análogo, devendo ser sublinhado aqui o efeito punitivo-pedagógico que se pretende.

DA ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Certamente a Requerida trará em sua defesa laudos técnicos e pareceres da ANATEL dando conta de que ela, a TELEFÔNICA BRASIL S/A. VIVO, é a melhor operadora de telefonia celular do Brasil, que jamais foi trocado seu numero de celular sem ordem, e Requerentes estão mentindo.

Pede-se a nobre Magistrada da causa que se aplique seu direito de verificação in loco, via diligência, o funcionamento do serviço de telefonia prestados pela Requerida no município citado.

A parte Requerentessão frágeis demais para promover laudos técnicos contínuos e apresentá-los ao juízo. Por sua vez os Requerentes tem a gravação da conversa do dano via oral pela gravação e pelo protocolo,,,,,,,,,,,,,,,,578021 apresentados pela Requerida.

Nesse sentido, justamente por serem frágeis, e desprovidos de qualquer conhecimento técnico sobre sistemas de telefonia, aos Requerentes sobra apenas suas indignações com a Requerida e confiança na Justiça.

PEDIDO EXTRAORDINÁRIO, PORÉM JUSTO

Por força do principio constitucional da duração razoável do processo, pede-se de antemão que o presente processo judicial seja julgado com celeridade em respeito ao jurisdicionado, propondo ainda de forma inusitada que os Requerentes reconhecem que de fato presta um mau serviço de telefonia e proponha um acordo judicial em respeito ao seu consumidor, encurtando a duração do processo e abreviando o tempo gasto pelo Judiciário.

CONCLUSÃO


Deste modo, verifica-se ser plenamente cabível a indenização por danos morais aos Requerentes, no intuito de reparar, na condição de consumidores lesados, em virtude da calunia, em dizer que Requerentes pediram a troca do numero, danos morais esentimentais, pela data do aniversario do Requerente em 26 de janeiro de 2017 declinado em documentos, o não aviso do Funeral de seu amigo e advogado Dr,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, materiais, se tratando de um telefone de vendas autônomas da Requerente e esposa do Requerente, que perdeu suas vendas e negócios pela prestação de serviço de telecomunicações Vivo, aqui Requerida. Deve, inclusive, os valores estipulados a título de indenização ser corrigidos monetariamente com força na Súmula 362 do STJ.

Leve-se em conta, a responsabilidade objetiva a Requerida e a necessidade da inversão do ônus probante favorecendo assim o consumidor conforme ditado pelas leis citadas.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, com fundamento nos fatos e direitos acima pautados, requer:

a) que seja recebida, autuada e distribuída a presente ação para que surta seus legais efeitos;

b) a reposição do numero celular pré-pago de mais de 13 anos, nº,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, trocado pela Requerida, sem autorização dos Requerentes;

c) a citação da Requerida, na pessoa de seus representantes legais, no endereço declinado no preâmbulo desta para, querendo, no prazo da lei, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão;

d) que seja motivada a Requerida para realizar acordo antecipado com aos Requerentes abreviando o prazo de julgamento da presente ação;

e) em não sendo possível antecipar um acordo judicial, ao final julguem-se totalmente procedentes os pedidos desta peça vestibular, em especial:

e.1) o reconhecimento da responsabilidade objetiva da Requerida pelos danos causados aos Requerentes advindos da má prestação de serviços de telefonia celular;

e.2) a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por dano moral aos Requerentes em importe a ser arbitrado por V. Exª., aplicando-se ao valor arbitrado a correção da Sumula 362 do STJ.

e.3) a inversão do ônus da prova em dois momentos distintos cumprindo à Requerida demonstrar e provar:

e.3.1) o teor dos registros datados de 29 de janeiro de 2017 sob protocolo nº,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 898, o qual gravação anexada em áudio nesta.

e.3.2) provar que os serviços móvel foram prestados com adequação, regularidade, continuidade, eficiência, generalidade, cortesia na sua prestação e respeito aos direitos dos usuários nas datas de 25 de Janeiro de 2017, 29 de Janeiro de 2017, e até o momento.

Valor dos danos materiais em R$,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ( )

Entretanto, valor dos dados morais em R$,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, (,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, )

Dá-se à causa o valor de R$...(...)

N. Termos.

p. Deferimento.

Bragança Paulista 9 de Fevereiro de 2017

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